POLÍTICA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: conceitos gerais e análise do status quo da legislação infranacional baiana.

Este trabalho propõe um estudo do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Bahia, Brasil, por meio da lente de políticas públicas ambientais. O estudo desvenda a interseção entre a teoria desta política pública ambiental e a implementação prática do PSA, concentrando-se especificamente nos municípios da Bahia. A metodologia se baseia em uma revisão bibliográfica e análise de dados de projetos de PSA no Brasil, com ênfase na Bahia. Os resultados obtidos revelam uma série de desafios críticos, incluindo a necessidade da implantação efetiva de uma governança integrada, restrições financeiras e a lacuna de conhecimento de causa existente nas comunidades suscetíveis ao programa. Com base nesses resultados, este estudo elenca as leis de PSA existentes e sugere aprimoramentos nos projetos de PSA por meio de um modelo de governança participativa, maior financiamento e implementação de mecanismos de monitoramento robustos. Além disso, enfatiza-se a necessidade de alinhamento entre os projetos de PSA e políticas públicas mais amplas para a conservação e desenvolvimento sustentável. Em última análise, esta pesquisa busca enriquecer o entendimento das iniciativas de PSA na Bahia, fornecendo insights valiosos para administradores públicos, formuladores de políticas e acadêmicos no desenvolvimento de estratégias de conservação e gestão ambiental mais eficazes. 

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Autor: 
CAIO CÉSAR SANTOS NUNES DE SOUSA
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