IV - apreciar propostas, planos, programas e projetos de extensão, pesquisa, criação e inovação, de educação permanente e serviços no âmbito do Instituto de Biologia, submetendo-os à contínua avaliação, em conformidade com as diretrizes do Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão;

V - estabelecer instruções e normas a que se devam submeter os órgãos de programação e execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Instituto de Biologia, em consonância com as diretrizes do Conselho Acadêmico de Ensino e do Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão;

VI - deliberar sobre a realização de concurso para a carreira do Magistério Superior, em todas as suas etapas, na forma prevista no Regimento Geral da Universidade;

VII - avaliar, no âmbito do Instituto de Biologia, as políticas de desenvolvimento de pessoal adotadas pela UFBA, propondo as adequações necessárias ao atendimento de suas especificidades;

VIII - pronunciar-se a respeito de pedido de remoção de ocupantes de cargos da carreira do Magistério Superior e de pessoal técnico-administrativo;

IX - deliberar sobre as propostas de contratação de professores visitantes, substitutos e temporários, a partir de indicações da Coordenação Acadêmica;

X - organizar as listas de nomes para a escolha de Diretor e Vice-Diretor;

XI - eleger, na última reunião ordinária do ano, dentre os seus membros docentes, o Substituto Eventual do Vice-Diretor;

XII - escolher, para mandato de dois anos, podendo haver uma recondução, os representantes e respectivos suplentes do Instituto de Biologia junto aos Conselhos Acadêmicos e, correlativamente, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, na forma prevista no Estatuto da Universidade, não podendo a escolha recair no Diretor, no Vice-Diretor, ou em quaisquer outros representantes que já tenham assento na Congregação;

XIII - pronunciar-se, em caráter deliberativo preliminar, a respeito de proposta de criação de órgão complementar a ela vinculado, a ser submetida, posteriormente, à aprovação do Conselho Universitário;

XIV - instituir prêmios escolares e propor a concessão de títulos e dignidades universitárias;

XV - manifestar-se sobre qualquer matéria da competência do Diretor, quando por ele solicitado;

XVI - avaliar o desempenho global, planejando o seminário anual de avaliação institucional, e aprovar o Relatório Anual da Unidade Universitária;

XVII - julgar, em grau último de recurso, processos referentes a decisões dos Colegiados de Cursos vinculados ao Instituto de Biologia, bem como dos órgãos de sua estrutura, Congregação, Diretoria e demais órgãos colegiados;

XVIII - deliberar sobre os Regulamentos Internos dos Colegiados dos Cursos de Graduação e de Pós- Graduação e dos demais órgãos da Unidade

Universitária que os tiverem;

XIX - elaborar e modificar o Regimento Interno da Unidade Universitária, submetendo-o à aprovação do Conselho Universitário;

XX - decidir sobre matéria omissa no Regimento Interno do Instituto de Biologia.

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A congregação é o órgão máximo de deliberação da universidade conforme o estatuto de unanimidade

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